Questão 1839872

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1839872

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 18

Ano: 2012 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

As questões de 27 a 40 referem-se ao disposto na Lei Complementar Nº 34, de 25 de maio de 2011 (Estatuto dos servidores públicos do município de Santana de Parnaíba).

A respeito de posse, exercício e investidura no cargo público, pode ser afirmado que

Alternativa A:
posse é o efetivo desempenho das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público ou da função de confiança.
Alternativa B:
no ato da posse e exoneração do cargo, o servidor deverá apresentar declaração dos bens que constituem seu patrimônio.
Alternativa C:
a posse do servidor efetivo que for nomeado para outro cargo, dependerá de ulterior inspeção médica, mesmo que se encontre em exercício.
Alternativa D:
a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da publicação do ato de convocação, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado o prazo uma única vez, pelo mesmo prazo.

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Questão 1839872

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