Questão
ID 1839355Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Eleições e Sistema Eleitoral
Ano: 2012 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
Será barrada por oito anos a candidatura do político que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo se houver possibilidade de recursos em outras instâncias. Fruto de mobilização popular contra a corrupção, que coletou mais de 1 milhão de assinaturas, assinale a alternativa que corresponde ao nome dessa lei que passou a valer para as eleições municipais de 2012, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).