Questão
ID 1838479Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ibarama - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul
Para responder às questões 31 a 34, considere a Lei Estadual nº 6.503/1972, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
Analise as assertivas a seguir:
I. É dever do indivíduo acatar e cumprir as medidas médico-sanitárias impostas pelas autoridades competentes.
II. Compete à Secretaria da Saúde exercer o poder de polícia sanitária do território do Estado.
III. O Estado poderá, através da Secretaria da Saúde, conceder auxílio financeiro, ou em material, ou em pessoal, a instituições públicas ou privadas, para execução de serviços de saúde.
Quais estão corretas?