Questão 1838345

De acordo com a Lei Municipal nº 1.656/2018, sobre o Magistério Público Municipal, analisar a sentença abaixo:

Magistério Público Municipal é o conjunto de Professores, Especialistas em Educação, Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos, ocupando cargos efetivos, cargos em comissão ou funções gratificadas nas unidades escolares e nos demais órgãos que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, desempenham atividades docentes ou de suporte pedagógico à docência, com vistas a alcançar os objetivos educacionais (1ª parte). Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao profissional do magistério, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada (2ª parte).

A sentença está: