Questão 1838242

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1838242

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazos Convencionais

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Rosana

No que tange aos prazos processuais, é correto afirmar que

Alternativa A:
se determinada decisão interlocutória foi disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico em 26.01.2016 (terça-feira), o prazo para interposição do recurso de agravo, em sua forma instrumental, encerra-se em 05.02.2016 (sexta-feira).
Alternativa B:
os prazos estabelecidos por norma dispositiva podem ser reduzidos ou prorrogados por convenção das partes, independentemente de legítimo motivo, desde que o requerimento se dê antes do vencimento do prazo.
Alternativa C:
não havendo preceito legal nem assinação do prazo pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.
Alternativa D:
é lícito às partes, de comum acordo e por legítimo motivo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
Alternativa E:
em se tratando de prazo impróprio, são válidos e eficazes os atos praticados além do prazo fixado na lei.