Questão 1837453

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Todos os 27 estados e quase 100% dos 5.570 municípios brasileiros apresentaram propostas de projetos culturais para receber recursos da Lei _____________. São R\$ 3,8 bilhões reservados para manifestações culturais e artísticas em todo o país, democratizando o acesso à cultura, fazendo com que ela chegue na ponta, em todos os cantos do país. Com a lei, estados e municípios passam a ter protagonismo na produção cultural, com financiamento do governo para diferentes manifestações, para que os recursos contemplem a diversidade cultural do país. A execução dos recursos se dará a partir de editais lançados pelos próprios estados e municípios. A Prefeitura de Cunha por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, também aderiu este projeto através da da Lei Complementar nº 195/2022 para credenciamento de projetos nas áreas de audiovisual, teatro, dança, literatura, artesanato, culturas populares e tradicionais, artes visuais e música, entre outras áreas da cultura.