Questão 1837445

O plenário do Senado aprovou em dezembro de 2023 o projeto de lei que cria um incentivo financeiro a 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. Foi mantido o texto da Câmara, de forma que o projeto seguirá para a sanção presidencial. Para ter direito à bolsa, o estudante deverá:

I. fazer a matrícula no início de cada ano letivo;

II. manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas;

III. ser aprovado ao fim de cada ano letivo;

IV. participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;

V. participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público;

VI. participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.

São corretas as afirmativas: