Questão 183572

É uma medida fixa de 100 hectares para todo o país.

Refere-se à área mínima para que uma família possa se sustentar e progredir em determinada região.

Serve para limitar a compra de terras por cidadãos brasileiros natos.

Desconsidera a localização geográfica e o tipo de exploração.

Foi declarado inconstitucional em 1988.