Questão 1834926

Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.