Questão
ID 1834064Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 13.556/2004 - Estabelece Normas Relativas à Segurança e à Proteção Contra Incêndio e Pânico, Bem Como Determina, em Especial, a Obrigatoriedade de Cadastramento de Empresas de Manutenção e de Instalação de Sistemas de Segurança Contra Incêndio Junt
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
De acordo com o artigo 19 do mesmo Código, as medidas gerais de segurança contra incêndios e emergências têm alguns objetivos, quais sejam:
I – dificultar o controle do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio.
II – proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio.
III – proporcionar meios de controle e alastramento do incêndio.