Questão
ID 1833216Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 2.972/2001 - Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino
Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Areias
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto de Magistério de Areias:
I. Os profissionais do Magistério poderão obter licenças, a critério da Administração Pública, mesmo que conflitantes com a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas para tratamento de saúde, nojo, gala, licença gestante, licença paternidade e acidente de trabalho
II. Os integrantes do Quadro do Magistério Municipal não poderão faltar ao serviço sem causa justificada.
III. Os integrantes do quadro do magistério terão a falta, por ocasião do seu aniversário, justificada de acordo com Lei Municipal vigente.
Está correto: