Questão
ID 1832662Disciplina: Língua Portuguesa
Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Dourados
As questões de número 37 a 39 devem ser respondidas de acordo com base na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
No que se refere às disposições normativas, para obtenção de clareza, devem ser observadas as seguintes normas: