Questão 1832498

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1832498

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Dourados - MS

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Dourados

Um projeto de lei pretende criar um cargo de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Dourados. E condição para a validade da norma:

Alternativa A:
concessão do aumento da remuneração para os demais assessores parlamentares em exercício na Câmara de Dourados
Alternativa B:
alteração da estrutura da carreira de assessor parlamentar por meio de decreto legislativo
Alternativa C:
prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes
Alternativa D:
extinção, no âmbito da Câmara Municipal, do cargo de Assessor Jurídico, por tratar-se de cargo com função idêntica ao cargo a ser criado