Questão 1831709

As exigências descritas nas disposições gerais (Seção I) apresentam requisitos mínimos em relação às instalações sanitárias a serem implantadas em edificações não residenciais, e são sempre mais detalhadas e / ou exigentes do que em casos específicos dispostos nas seções seguintes.

Uma exigência em comum da seção I em relação às instalações sanitárias a serem instaladas nas edificações não residenciais de que trata esse capítulo é de que elas sejam separadas por sexo. Todavia, a obrigatoriedade da implantação de instalações sanitárias com acessibilidade, assim como a quantidade e dimensionamento destas, não são tratadas especificamente no texto, devendo, portanto, obedecer às normas da NBR 9.050.

Segundo a NBR 9.050, “os boxes para bacia sanitária devem garantir as áreas para transferência diagonal, lateral e perpendicular, bem como área de manobra para rotação de 180º” (ABNT, 1994). Além disso, apresenta um exemplo de planta baixa de um boxe com as dimensões mínimas do ambiente, abrindo exceção apenas em caso de reformas, em que relaciona outras exigências. No município de Uberlândia, o exemplo da norma é pouco relevante, uma vez que o atendimento à NBR 9.050 se trata apenas de recomendação, não de exigência legal.

Nas disposições gerais, relaciona-se que para edificações de uso coletivo exige-se ainda “área para vestiários, equipados com chuveiros e escaninhos junto aos sanitários de empregados [...]” (Prefeitura de Uberlândia , 2011), o que inviabiliza o atendimento dessa exigência por pequenas edificações comerciais, sobretudo por aquelas que possuem área inferior a 250 m². Assim sendo, por falta de opção nesses casos, pode-se inferir que esses estabelecimentos são prejudicados pelo Código de Obras do Município de Uberlândia.