Questão 1831702

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1831702

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Uberlândia - MG

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia


Conforme Lei nº 10.702, de 10 de março de 2011, em que se disciplina a instituição de feiras livres no município de Uberlândia, e considerando que a criação, a suspensão e a extinção das feiras livres poderão ocorrer somente quando verificada a ocorrência conjunta ou separadamente de algumas condições, analise os itens a seguir.

I. Haver densidade demográfica justificável.

II. Interesse do órgão que representa o governo municipal.

III. Análise de viabilidade levantada pela Secretaria Municipal de Logística.

IV. Interesse da população local, manifestado por meio de seus representantes.

Nesse contexto, são condições que devem ser verificadas

Alternativas da questão 1831702
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