Questão 1831168

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1831168

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Uberlândia - MG

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

Sobre dispositivos relativos ao plano diretor, contidos na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A lei complementar que aprovar ou alterar o plano diretor depende do voto favorável de 2 3 dos membros da Câmara, em votação nominal.
Alternativa B: O plano diretor deverá considerar a totalidade do
território municipal, incluindo as áreas urbanas
e rurais.
Alternativa C:
O plano diretor é o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade.
Alternativa D:
O orçamento anual do município deverá estar compatibilizado com as prioridades e metas estabelecidas no plano diretor.