Questão 1831

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 1831

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

João se sagrou vencedor em uma ação judicial, cuja sentença transitou em julgado. Ao instaurar o cumprimento de sentença, o devedor foi intimado a efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias. O devedor não realizou o pagamento voluntário e apresentou sua impugnação, alegando excesso de execução e ilegitimidade do credor. Contudo, o devedor não apresentou demonstrativo, tampouco apontou o valor que entende devido.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a impugnação deverá ser liminarmente rejeitada, em razão da ausência de indicação do valor que o devedor entende devido;
Alternativa B:
não será permitido qualquer ato de constrição antes do julgamento da impugnação pelo juiz;
Alternativa C:
deverá o juiz determinar o processamento da impugnação, examinando todos os argumentos ali apresentados;
Alternativa D:
deverá o juiz determinar o processamento da impugnação, analisando apenas o argumento de ilegitimidade do credor;
Alternativa E:
deverá o juiz intimar o devedor para apontar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, no prazo de quinze dias.

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