Questão
ID 1830826Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Uberlândia - MG
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia
O Capítulo I do Código Municipal de Obras de Uberlândia trata da salubridade e do conforto das edificações, com normas específicas para cada tipo de compartimento.
Segundo essa lei, para atender às condições mínimas das edificações, o pé-direito mínimo para compartimentos sem permanência e de permanência transitória é de