Questão 1830730

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1830730

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Uberlândia - MG

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

Com base na Lei Municipal nº 9.274/2006, uma agência audiovisual favorecida por esta legislação que apresentar a prestação de contas, total ou parcial, fora do prazo de trinta dias após a execução do projeto, ficará

Alternativa A:
alijada de prestar serviços para organismos públicos municipais de Uberlândia.
Alternativa B:
impedida de receber recursos do Programa Municipal de Incentivo à Cultura.
Alternativa C:
impossibilitada de receber recursos do Programa Municipal de Incentivo à Cultura e de contratar a Secretaria Municipal de Cultura.
Alternativa D:
inserida no cadastro de inadimplentes da Secretaria Municipal de Cultura, ficando impedida de receber alvará para realização de eventos diversos no município.
Alternativa E:
proibida de atuar no município de Uberlândia e de receber quaisquer tipos de incentivos públicos culturais.

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