Questão 1830352

Em conformidade com o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, analise as afirmativas quanto aos procedimentos para terrenos edificados ou não e para os imóveis edificados abandonados.

I. Todo proprietário de terrenos, edificados ou não, pode ou não cercá-los, mantê-los capinados, drenados e em perfeito estado de limpeza e conservação, evitando que sejam utilizados como depósito de lixo, detritos e resíduos de qualquer natureza, ficando permitida a queimada para a limpeza dos mesmos.

II. Constatada a inobservância dos procedimentos para limpeza dos terrenos, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos poderá executar o serviço de limpeza, diretamente ou mediante terceirização, e efetuar, do proprietário, a cobrança dos custos correspondentes.

III. Havendo interesse público, os terrenos urbanos de propriedade particular, que estiverem cobertos de mato ou servindo de depósito de lixo, causando transtornos à população, bem como ameaças à saúde e segurança pública, poderão ser limpos pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

IV. Considera-se imóvel edificado abandonado todo aquele que não é habitado pelo proprietário ou por quem ele autorizar e encontre-se em estado de ruínas, provocando depósito de lixo, acúmulo de águas insalubres, proliferação de vetores de doenças e utilização do local por transeuntes para a prática de atividades contrárias à legislação vigente e aos bons costumes.

Estão corretas apenas as afirmativas