Questão 1830343

Considerando o disposto na Lei nº 10.741/2011, que instituiu o Código de Posturas do Município de Uberlândia, analise.

I. Nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviço ou que realize atividades religiosas ou outras de qualquer natureza, poderá funcionar sem prévia licença de localização, mediante pagamento dos tributos devidos.

II. É proibido depositar nos logradouros públicos entulhos provenientes de demolições ou construções, em qualquer hipótese.

III. Todo proprietário de terrenos, edificados ou não, fica obrigado a cercá-los, mantê-los capinados, drenados e em perfeito estado de limpeza e conservação. Constatada a inobservância desta norma, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos poderá executar o serviço de limpeza, diretamente ou mediante terceirização, e efetuar do proprietário, a cobrança dos custos correspondentes.

IV. É permitida a colocação de caixas de som ou quaisquer equipamentos de emissão de som nas áreas internas de casas ou estabelecimentos voltadas para as áreas externas, desde que observados os horários apropriados.

Estão corretas apenas as afirmativas