Questão 1830338

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1830338

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Uberlândia - MG

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia


No que concerne ao Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei Municipal nº 10.741/2011, analise as afirmativas.

I. Os moradores, comerciantes, industriais, prestadores de serviços e demais não especificados são responsáveis pela limpeza dos passeios e sarjetas fronteiriços à sua residência e/ou estabelecimento. A limpeza dos passeios e sarjetas deverá ser efetuada de modo a não atrapalhar ou prejudicar o trânsito.

II. Para preservar a ambiência urbana e a higiene pública fica terminantemente proibido conduzir, sem as precauções devidas, quaisquer materiais ou produtos que possam comprometer o asseio dos logradouros públicos.

III. Consideram-se lixo público os resíduos de serviços de saúde, os rejeitos resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, não só gerados em hospitais, mas também em clínicas, laboratórios, consultórios odontológicos e veterinários, farmácias, postos de saúde e outros similares que, por suas características, oferecem risco de contaminação e, por isso, necessitam de processos de manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Alternativas da questão 1830338
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