Questão
ID 1830006Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia
O Brasil foi o primeiro país da América Latina a regularizar a legislação ao promover e defender os direitos da criança através do ECA, que significa