Questão 1829485

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1829485

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo Antônio do Sudoeste - PR

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste

De acordo com o Art. 28 da Lei nº 1.990/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Santo Antônio do Sudoeste, após completado o estágio probatório e efetivado no cargo, os servidores serão submetidos a avaliações anuais de desempenho. O Art. 29 expõe os princípios que nortearão a avaliação, que são, exceto:

Alternativa A:
participação democrática: a avaliação deve ser realizada em todos os níveis, com a participação direta do avaliado e de equipe específica para esse fim.
Alternativa B:
universalidade: todos os servidores da rede municipal devem ser avaliados pelos indicadores e sistemas de pontuação específicos para as funções exercidas no cargo.
Alternativa C:
objetividade: a escolha de requisitos deverá possibilitar a análise de indicadores qualitativos e quantitativos, sendo que a avaliação deverá ser realizada por equipe própria.
Alternativa D:
sigilo: o resultado da avaliação será conhecido apenas pelos avaliadores e será utilizado para o estabelecimento de penalidades no caso de baixo desempenho profissional.

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