Questão 1829482

em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.

necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa nos termos da lei complementar a que se refere o Art. 169 da Constituição Federal.