Questão
ID 1829159Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 41
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alegrete
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.
Analise as partes que seguem, acerca da realização de cursos para aperfeiçoamento dos servidores:
O Município fomentará a frequência dos servidores públicos em escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento (1º parte), constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para promoção na carreira, sendo obrigatório, para isso, a celebração de convênios ou contratos com órgãos ou instituições (2º parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: