Questão
ID 1828505Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Triunfo - PE
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo - PB
Julgue os itens subsequentes.
É competência privativa do Município de Triunfo planejar o uso e ocupação do solo, segundo a Lei Orgânica de Triunfo.