Questão 1826332

Consolidar a gestão participativa, optando pelo sistema de co-financiamento e de cooperação técnica entre os entes administrativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva;

Estabelecer a articulação da rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;

Intervir diante das responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;

Determinar os níveis de gestão no âmbito federal;

Afiançar a vigilância sócio-assistencial e a garantia de direitos.