Questão 1826325

São considerados Serviços de Proteção Social Básica: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Serviço de Proteção Básica no Domicilio e Serviço de Proteção para pessoas em Situação de Rua;

O referenciamento dos serviços sócio-assistenciais desta proteção possibilita a organização e hierarquização da rede sócio-assistencial no que se refere à regionalização, cumprindo a diretriz de heterogeneidade e de descentralização da política de assistência social;

Todos os serviços desta proteção, desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, em especial os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o PAIF;

O serviço de proteção social básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosas, será referenciado somente nos locais que tiverem equipe técnica do CRAS, coordenada pelo órgão gestor;

O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias, conforme a Política Nacional de Assistência Social.