Questão 1825953

Os Conselhos de Assistência Social são instituições criadas por lei no âmbito do Poder Executivo com caráter estritamente normativo.

A escolha dos conselheiros representantes não governamentais ocorre por indicação do gestor.

As atribuições dos conselhos são deliberadas pelo executivo municipal, que tem o poder de reformula-la quando necessário.

A manutenção de uma secretaria executiva que organiza as ações e decisões dos Conselhos é atribuição do gestor federal.

Cabe aos Conselhos de Assistência, de acordo com seu âmbito de atuação, a responsabilidade quanto ao controle social da Política de Assistência Social.