Questão
ID 182583Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 6.316/2026 - Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia, Princípio da Vigência Sincrônica (Vacatio Legis)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a vigência e implementação das normas da Lei nº 6.316/2026, é correto afirmar: