Questão
ID 182546Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei nº 6.316/2026 - Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 6.316/2026 institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar rondoniense. Sobre o âmbito de aplicação das vedações impostas, analise os itens:
I. As restrições aplicam-se exclusivamente às escolas da rede pública estadual.
II. As escolas da rede privada situadas em Rondônia também estão submetidas às proibições.
III. A proibição abrange cantinas, serviços de buffet e eventos realizados no interior das escolas.
IV. Escolas de educação infantil estão isentas das vedações.