Questão 1824709

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1824709

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Conceição do Mato Dentro

Ano: 2018 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Matozinhos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Matozinhos, é INCORRETO afirmar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias que:

Alternativa A:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas e as prioridades da administração municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro.
Alternativa B:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Alternativa C:
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado até cinco meses antes do encerramento do exercício financeiro.
Alternativa D:
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será devolvido para sanção até o término do primeiro período da sessão legislativa.