Questão
ID 182443Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 19.115/2014 - Dispõe sobre a regulamentação do repasse dos recursos financeiros, destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelas unidades executoras das escolas da Rede Pública Estadual de Rondônia, Legislação Aplicada - TCE RO
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Qual o prazo para o CAE emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas das UEx, conforme o Decreto Estadual de Rondônia?