Questão
ID 1824426Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vale Real - RS
Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande
Com base na Lei Orgânica de Rio Grande marque “V” para Verdadeiro ou “F” para Falso, acerca dos bens municipais:
( ) A alienação de bens municipais está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.
( ) No caso de alienação de bens imóveis, esta dependerá apenas de autorização do Prefeito, mediante decreto.
( ) A alienação de bens municipais será sempre precedida de avaliação.
( ) A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
A ordem correta, de cima para baixo, é: