Questão 1824413

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1824413

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Alegre - RS

Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande

De acordo com a legislação do município de Rio Grande, poderão ser cancelados, mediante despacho do Prefeito, os débitos fiscais:

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Inferiores a 3/10 (três décimos) do salário-mínimo, inscrito em Dívida Ativa há mais de 2 (dois) anos.
Alternativa B:
Inferiores a 2/10 (dois décimos) do salário-mínimo, inscrito em Dívida Ativa há mais de 2 (dois) anos.
Alternativa C:
Inferiores a 2/10 (dois décimos) do salário-mínimo, inscrito em Dívida Ativa há mais de 1 (um) ano.
Alternativa D:
Inferiores a 3/10 (três décimos) do salário-mínimo, inscrito em Dívida Ativa há mais de 3 (três) anos.
Alternativa E:
Inferiores a 2/10 (dois décimos) do salário-mínimo, inscrito em Dívida Ativa há mais de 3 (três) anos.