Questão
ID 1824381Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Porto Alegre - RS
Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande
Excetuando-se as previsões da Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, o servidor fará jus a uma licença a título de prêmio por assiduidade quando cumprir: