Questão
ID 182437Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 19.115/2014 - Dispõe sobre a regulamentação do repasse dos recursos financeiros, destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelas unidades executoras das escolas da Rede Pública Estadual de Rondônia, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme o Decreto, a fiscalização direta da execução do PNAE nas escolas cabe também ao: