Questão 1824305

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1824305

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Candelária - RS

Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande

Em relação aos vereadores do Município de Rio Grande, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É vedado ao vereador, desde a posse, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
Alternativa B:
É vedado ao vereador, desde a posse, firmar ou manter contrato com o Município, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
Alternativa C:
Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato, em todo o território nacional, por suas opiniões, palavras e votos.
Alternativa D:
Os vereadores deverão fazer declaração de bens apenas no início do mandato eletivo.
Alternativa E:
O vereador poderá licenciar-se, com remuneração, para tratar de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.