Questão
ID 1824303Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público de Rio Grande, a respeito do direito a férias, assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:
(_) A concessão das férias, mencionado o período de gozo, será participada por escrito ao servidor com antecedência mínima de 3 (três) dias.
(_) O servidor que permanecer em auxilio doença ou acidente, por mais de doze meses contínuos ou alternados no período consecutivo não fará jus à concessão de férias.
(_) Após cada período de 12 (doze) meses de serviço, o servidor terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, independentemente do número de faltas injustificadas no período.
(_) Conforme a Lei Municipal, em nenhuma hipótese as férias do servidor poderão ser suspensas.
Na forma da legislação municipal, a sequência correta, de cima para baixo, é: