Questão 1824282

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1824282

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Alegre - RS

Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande

Com base na Lei Orgânica, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o Poder Legislativo do Município de Rio Grande:

Alternativa A:
As sessões serão públicas e somente serão abertas com a presença de, no mínimo, um quinto de seus membros.
Alternativa B:
A convocação extraordinária da Câmara de Vereadores só poderá ser realizada por convocação do Prefeito Municipal.
Alternativa C:
É competência privativa da Câmara Municipal autorizar o prefeito a ausentar-se do Município, por mais de dez dias, por necessidade do serviço.
Alternativa D:
O mandato da Mesa da Câmara Municipal será de dois anos, sendo permitida a recondução.
Alternativa E:
As comissões especiais de inquérito terão poderes de investigação próprio das autoridades judiciais para apuração de quaisquer fatos e independentemente de prazo.