Questão 1824257 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IBRASP 2021

Questão

ID 1824257

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Alegre - RS

Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande

Os contribuintes devedores da Fazenda Municipal, poderão requerer o parcelamento de suas dívidas nos prazos e condições estabelecidos na legislação do município de Rio Grande e, poderão conter algumas características, tais como:

Alternativa A:
No primeiro reparcelamento será exigido o valor inicial de 20% (vinte por cento) do valor total da dívida com o saldo restante podendo ser dividido em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais.
Alternativa B:
No segundo será exigido o valor inicial de 10% (dez por cento) e a partir do terceiro reparcelamento será exigido o valor inicial de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da dívida com o saldo restante podendo ser dividido em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais.
Alternativa C:
No primeiro reparcelamento será exigido o valor inicial de 10% (dez por cento) do valor total da dívida com o saldo restante podendo ser dividido em até 60 (sessenta) parcelas mensais.
Alternativa D:
No segundo será exigido o valor inicial de 30% (trinta por cento) e a partir do terceiro reparcelamento será exigido o valor inicial de 40% (quarenta por cento) do valor total da dívida com o saldo restante podendo ser dividido em até 36(trinta e seis) parcelas mensais.
Alternativa E:
No primeiro reparcelamento será exigido o valor inicial de 10% (dez por cento) do valor total da dívida com o saldo restante podendo ser dividido em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais.

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Questão 1824257

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