Questão 1824232

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1824232

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Alegre - RS

Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande, ficam isentos do pagamento do imposto predial e territorial urbano, de taxa expediente, taxa de serviços, imposto de transmissão inter-vivos quando da aquisição de imóvel para sua residência, e das custas municipais pela transmissão de imóvel residencial aos seus dependentes, em caso de óbito:

Alternativa A:
Os deficientes físicos, domiciliados ou não no Município, desde que possuam um único imóvel utilizado para sua moradia.
Alternativa B:
Os deficientes físicos, domiciliados no Município, independentemente de quantos imóveis possua.
Alternativa C:
As pessoas com mais de 50 anos de idade.
Alternativa D:
Os deficientes físicos e ou viúvas destes, domiciliados no Município, desde que possuam um único imóvel utilizado para sua moradia.
Alternativa E:
As pessoas com renda per capita de até 5 salários-mínimos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1824232

Continue estudando na plataforma