Questão
ID 182423Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 19.115/2014 - Dispõe sobre a regulamentação do repasse dos recursos financeiros, destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelas unidades executoras das escolas da Rede Pública Estadual de Rondônia, Repasse
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O repasse de recursos do PNAE às Unidades Executoras em Rondônia possui natureza jurídica de: