Questão 1824174

ACâmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1376/03, que cria regras para o controle populacional de cães e gatos no território nacional. A medida estabelece normas para a esterilização levando em consideração as localidades que apontem para a existência de superpopulação desses animais. De acordo com a PL1376/03, analise as assertivas abaixo:

I- O controle de natalidade de cães e gatos será realizado mediante a esterilização permanente, cirúrgica, ou não, desde que ofereça ao animal um grau de eficiência, segurança e bem-estar. A esterilização será feita exclusivamente por médico veterinário e ocorrerá após estudo sobre a quantidade de animais.

II- O projeto também proíbe que os animais sejam eliminados pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres e diz que a eliminação só poderá ocorrer quando os animais apresentarem doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

III- A eutanásia, só será autorizada após laudo técnico desses órgãos.

Está(ão) CORRETA(S)