Questão
ID 182417Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 19.115/2014 - Dispõe sobre a regulamentação do repasse dos recursos financeiros, destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelas unidades executoras das escolas da Rede Pública Estadual de Rondônia, Noções Gerais de Compras no Setor Público
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Assinale a alternativa que não condiz com as regras de compra direta do PNAE em Rondônia: