Questão
ID 1824091Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Criciúma - Lei Complementar Nº 12/1999 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Criciúma, Revoga as Leis Nº 564/65, 811/71, 2171/86, 2101/85, 2432/89, 2675/92, a Lei Complementar Nº 6/94 e Demais
Ano: 2022 Banca: UNIASE Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ascurra
De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ascurra, analise as preposições:
I - O Regime Jurídico do Município de Ascurra é o Estatutário.
II – Servidor Público: é a pessoa legalmente investida em cargo público;
III – Cargo Público: conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades com denominação própria de acordo com a área de atuação e formação profissional;
Assinale a alternativa correta: