Questão 1824072

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 1824072

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2022 Banca: UNIASE Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ascurra

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são partes legitimadas a impetrar mandado de segurança coletivo:

Alternativa A:
Partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Alternativa B:
Partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa C:
Partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação, legalmente, constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados e o Ministério Público.
Alternativa D:
Qualquer cidadão por meio do Ministério Público ou da Defensoria Pública.