Questão 182390

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 182390

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 19.115/2014 - Dispõe sobre a regulamentação do repasse dos recursos financeiros, destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelas unidades executoras das escolas da Rede Pública Estadual de Rondônia, Repasse

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a movimentação das contas bancárias das Unidades Executoras (UEx) em Rondônia (Decreto nº 19.115/2014), é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os recursos podem ser sacados em espécie para pagamentos de urgência.
Alternativa B:
A movimentação financeira deve ocorrer exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta de titularidade dos fornecedores.
Alternativa C:
O Diretor da escola pode transferir o saldo para sua conta pessoal para facilitar os pagamentos.
Alternativa D:
Rendimentos de aplicação financeira devem ser usados para despesas administrativas da SEDUC.
Alternativa E:
Não é necessário utilizar conta bancária específica para esses recursos.

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