Questão 1823836

Parágrafo único. As disposições desta Lei devem ser observadas na aprovação de _________, na concessão de licenças de ___________, na instalação de usos e atividades, na emissão de alvarás de _____________, habite-se, aceite-se e certidões. Do transcrito acima, e de acordo com a lei Complementar n° 502, de 25 de janeiro de 2007, do município de União-PI que define as diretrizes para o uso do solo urbano do Município e dá outras providências, complete as lacunas com a sequência CORRETA: